HC 899253 - DECISAO

HC 899253 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da persistência de fundamentos concretos indicados na sentença condenatória — especialmente a condenação por homicídio qualificado com agravante por recurso que dificultou a defesa da vítima, o impacto social da decisão do Júri e a periculosidade do condenado — e precedentes do STJ que validaram a custódia; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 adequação da fundamentação que negou o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da persistência de fundamentos concretos indicados na sentença condenatória — especialmente a condenação por homicídio qualificado com agravante por recurso que dificultou a defesa da vítima, o impacto social da decisão do Júri e a periculosidade do condenado — e precedentes do STJ que validaram a custódia; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se