HC 873823 - DECISAO

HC 873823 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de fato superveniente: a revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem em 12/03/2024 e a expedição do alvará de soltura, tornando insubsistente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JOSÉ CALDAS GONÇALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ALEXANDRE JOSÉ CALDAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de fato superveniente: a revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem em 12/03/2024 e a expedição do alvará de soltura, tornando insubsistente o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.