HC 884580 - DECISAO

HC 884580 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova documental, pericial e testemunhal robusta que demonstrou materialidade e autoria, bem como a incidência das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo); além disso, o pedido absolutório ou de redução por participação de menor importância demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via (Súmula 7 STJ), e não houve demonstração idônea capaz de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Apelante: REINALDO MOREIRA RODRIGUES; Apelante: ROBERT DE JESUS COSTA; Apelante: KETLEY PRATES DE OLIVEIRA; Apelante: ELIZA FERNANDA SANT'ANA DE JESUS ROSA; Apelante: CAÍQUE JÚNIOR MENDES; Vítima: D. F.; Vítima: M. N. de G. B.; Vítima: M. B.; Vítima: G. A. de G. B.; Vítima: G. F.; Vítima: O. F. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Participação De Menor Importância (art.29, §1º, Cp), Majorantes (art.157, §2º II E §2º a I, Prova Testemunhal E Pericial, Reconhecimento Pessoal, Reexame Fático Probatório (súmula 7 Stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Participação De Menor Importância (art.29, §1º, Cp) Majorantes (art.157, §2º II E §2º a I, Cp) Prova Testemunhal E Pericial Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

REINALDO MOREIRA RODRIGUES

Apelante

ROBERT DE JESUS COSTA

Apelante

KETLEY PRATES DE OLIVEIRA

Apelante

ELIZA FERNANDA SANT'ANA DE JESUS ROSA

Apelante

CAÍQUE JÚNIOR MENDES

Apelante

D. F.

Vítima

M. N. de G. B.

Vítima

M. B.

Vítima

G. A. de G. B.

Vítima

G. F.

Vítima

O. F. R.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para comprovar a participação da paciente
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de participação de menor importância (art.29, §1º, CP)
  3. 3 incidência das majorantes do concurso de agentes e emprego de arma de fogo (art.157, §2º II e §2º-A I)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova documental, pericial e testemunhal robusta que demonstrou materialidade e autoria, bem como a incidência das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo); além disso, o pedido absolutório ou de redução por participação de menor importância demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via (Súmula 7 STJ), e não houve demonstração idônea capaz de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.