HC 899290 - DECISAO

HC 899290 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta que especificou fumus commissi e periculum libertatis, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, perigo concreto à ordem pública e indícios de associação para o tráfico de drogas, além da avaliação de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EMERSON APARECIDO DA SILVA; Paciente: LAIANE NATALIA DOS SANTOS; Paciente: LUCIVANO DO SANTOS SILVA JUNIOR; Paciente: TAYNAN APARECIDO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EMERSON APARECIDO DA SILVA

Paciente

LAIANE NATALIA DOS SANTOS

Paciente

LUCIVANO DO SANTOS SILVA JUNIOR

Paciente

TAYNAN APARECIDO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 especificação dos requisitos do fumus commissi e do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta que especificou fumus commissi e periculum libertatis, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, perigo concreto à ordem pública e indícios de associação para o tráfico de drogas, além da avaliação de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.