HC 903859 - DECISAO

HC 903859 - DECISAO

A ordem liminar foi indeferida porque a instância estadual demonstrou fundadas razões para o ingresso sem mandado (identificação por imagens, localização da bicicleta nos fundos da residência em curto espaço de tempo e prisão em flagrante na posse da res furtiva), de modo que não se verifica prova ilícita; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: Pedro Moreira de Chaves Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Furto

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Parties

Pedro Moreira de Chaves Neto

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por invasão domiciliar
  2. 2 legitimidade do ingresso policial sem mandado com fundadas razões de flagrante
  3. 3 suficiência de prova para condenação por furto

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi indeferida porque a instância estadual demonstrou fundadas razões para o ingresso sem mandado (identificação por imagens, localização da bicicleta nos fundos da residência em curto espaço de tempo e prisão em flagrante na posse da res furtiva), de modo que não se verifica prova ilícita; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se