RHC 196432 - DECISAO

RHC 196432 - DECISAO

Diante do pedido formulado pela recorrente, homologa-se a desistência do recurso.

Parties
Recorrente: Anne Caroline dos Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Revogação De Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Homologação De Desistência Revogação De Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Anne Caroline dos Santos

Recorrente

Ministério Público local

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 revogação de custódia cautelar pelo juiz sentenciante
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Diante do pedido formulado pela recorrente, homologa-se a desistência do recurso.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida.
  • Publique-se.