HC 902854 - DECISAO

HC 902854 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade, sendo demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, nos indícios de autoria e no periculum libertatis, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Medidas Cautelares Prova Da Materialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para discussão de negativa de autoria por implicar dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade, sendo demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, nos indícios de autoria e no periculum libertatis, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se