HC 791385 - DECISAO

HC 791385 - DECISAO

Verificada a existência de flagrante ilegalidade, na medida em que a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos ('ouvir dizer') e em provas produzidas apenas na fase extrajudicial, sem indícios robustos de autoria, aplica-se a presunção de inocência e o standard probatório previsto no art. 413 do CPP, autorizando o Superior Tribunal de Justiça a conceder de ofício a ordem para anular a pronúncia e despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: JOSÉ RONES SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem De Ofício (anulação Desde a Pronúncia, Despronúncia)
Outcome
Ordem concedida de ofício; anulada a decisão de pronúncia e despronunciado o paciente JOSÉ RONES SILVA BARBOSA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Standard Probatório Para Pronúncia
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Parties

JOSÉ RONES SILVA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem De Ofício (anulação Desde a Pronúncia, Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Pronúncia baseada exclusivamente em depoimento indireto ('ouvir dizer')
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo em face do alegado in dubio pro societate

Ratio Decidendi

Verificada a existência de flagrante ilegalidade, na medida em que a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos ('ouvir dizer') e em provas produzidas apenas na fase extrajudicial, sem indícios robustos de autoria, aplica-se a presunção de inocência e o standard probatório previsto no art. 413 do CPP, autorizando o Superior Tribunal de Justiça a conceder de ofício a ordem para anular a pronúncia e despronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício; anulada a decisão de pronúncia e despronunciado o paciente JOSÉ RONES SILVA BARBOSA.

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Despronúncia do paciente JOSÉ RONES SILVA BARBOSA