HC 818860 - DECISAO

HC 818860 - DECISAO

Havendo prova de autoria robusta e válida (reconhecimento uníssono das vítimas em sede policial e judicial, com repetição do ato em juízo), e sendo vedado ao habeas corpus substituir o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Anderson Cunha da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Roubo, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Roubo Revisão Criminal

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Parties

Anderson Cunha da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria delitiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Havendo prova de autoria robusta e válida (reconhecimento uníssono das vítimas em sede policial e judicial, com repetição do ato em juízo), e sendo vedado ao habeas corpus substituir o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.