HC 898714 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu julgamento de mérito no habeas corpus originário (HC n. 2062171-22.2024.8.26.0000), tornando inócua a impugnação da decisão monocrática que indeferiu a liminar; não se caracteriza situação excepcional que autorize superar a Súmula 691 do STF.

Parties: Impetrante: JOAO CARLOS BASAGLIA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Superada Pelo Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem)
Outcome: Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Admissibilidade

Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Admissibilidade

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Parties

JOAO CARLOS BASAGLIA DE ALMEIDA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Superada Pelo Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem)

Legal Issues

1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
3 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.