HC 765721 - DECISAO

HC 765721 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em sessão plenária realizada em 31/03/2023.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença em 31/03/2023

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em sessão plenária realizada em 31/03/2023.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 604-607 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.