HC 876681 - DECISAO

HC 876681 - DECISAO

O reconhecimento realizado pela vítima e pela testemunha, confirmado em juízo e corroborado por elemento material (camiseta preta encontrada), constitui prova idônea de autoria; como a decisão exige reexame do conjunto fático-probatório, o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não é meio adequado para absolvição, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Alex Sandro Ormindo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito, Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Reconhecimento De Testemunha, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Reconhecimento De Testemunha Nulidade Processual Prova Testemunhal

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Parties

Alex Sandro Ormindo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta afronta ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência e idoneidade da prova de autoria
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O reconhecimento realizado pela vítima e pela testemunha, confirmado em juízo e corroborado por elemento material (camiseta preta encontrada), constitui prova idônea de autoria; como a decisão exige reexame do conjunto fático-probatório, o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não é meio adequado para absolvição, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.