HC 786439 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de revisão criminal, não se identificando flagrante ilegalidade que autorizasse concessão ex officio, ademais o Tribunal de origem já havia apreciado revisão criminal e o STJ não reexamina prova após trânsito em julgado, razão pela qual se nega seguimento ao writ.
- Parties
- Réu: Edson; Réu: Lucas; Réu: Marlon; Vítima: Adriano; Impetrante: requerente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Nulidade Por Deficiência De Defesa, Valoração Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Edson
Réu
Lucas
Réu
Marlon
Réu
Adriano
Vítima
requerente
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão ex officio
- 3 competência do STJ após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de revisão criminal, não se identificando flagrante ilegalidade que autorizasse concessão ex officio, ademais o Tribunal de origem já havia apreciado revisão criminal e o STJ não reexamina prova após trânsito em julgado, razão pela qual se nega seguimento ao writ.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
Full Case Text
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