HC 768422 - DECISAO

HC 768422 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque o paciente foi submetido a situação vexatória ao ser colocado de costas para os jurados sem adequada justificativa ou fundamentação pelo juízo a quo, circunstância que violou princípios da dignidade humana, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, havendo prejuízo configurador de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri; determinou-se a anulação da sessão e a realização de novo julgamento.

Parties
Réu/paciente: RAFAEL EDUARDO INÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (parcialmente Originário E Parcialmente Substitutivo De Recurso Especial) / Decisão De Concessão De Habeas Corpus (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Presunção De Inocência, Dignidade Humana, Uso De Algemas, Intima Convicção, Julgamento Pelo Conselho De Sentença
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Parties

RAFAEL EDUARDO INÁCIO

Réu/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (parcialmente Originário E Parcialmente Substitutivo De Recurso Especial) / Decisão De Concessão De Habeas Corpus (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 concessão ex officio em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 nulidade por colocação do acusado de costas para os jurados

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque o paciente foi submetido a situação vexatória ao ser colocado de costas para os jurados sem adequada justificativa ou fundamentação pelo juízo a quo, circunstância que violou princípios da dignidade humana, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, havendo prejuízo configurador de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri; determinou-se a anulação da sessão e a realização de novo julgamento.

Court Disposition

Ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • Anular a sessão do Tribunal do Júri
  • Submeter o paciente a novo julgamento, observadas as determinações da presente decisão