HC 895722 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois o habeas corpus de origem foi decidido pelo Tribunal estadual (que denegou a ordem) e há impetrado HC nº 904.381 distribuído nesta Corte, tornando sem efeito a impugnação regimental subsistente nesta instância.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Controvérsia Probatória, Contemporaneidade Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 legitimidade de impetração direta de habeas corpus no Tribunal (supressão de instância)
- 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois o habeas corpus de origem foi decidido pelo Tribunal estadual (que denegou a ordem) e há impetrado HC nº 904.381 distribuído nesta Corte, tornando sem efeito a impugnação regimental subsistente nesta instância.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado por perda do objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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