HC 890165 - DECISAO

HC 890165 - DECISAO

Negou‑se o habeas corpus por não se verificar constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva mostrou‑se justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, tentativa de fuga do paciente, indicativo de atuação como executor mediante paga e possível envolvimento com organização criminosa, além da inexistência de excesso de prazo na instrução que justificasse concessão da liberdade.

Parties
Paciente: CHRISTIAN DE QUEIROZ OLIVEIRA; Corréu: Douglas Lima de Oliveira Santander; Vítima: Cristian Alcides Lima Ramires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

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Parties

CHRISTIAN DE QUEIROZ OLIVEIRA

Paciente

Douglas Lima de Oliveira Santander

Corréu

Cristian Alcides Lima Ramires

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou‑se o habeas corpus por não se verificar constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva mostrou‑se justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, tentativa de fuga do paciente, indicativo de atuação como executor mediante paga e possível envolvimento com organização criminosa, além da inexistência de excesso de prazo na instrução que justificasse concessão da liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique‑se.