HC 904110 - DECISAO

HC 904110 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, demonstrada a gravidade concreta do fato (motivo fútil, emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa), além da reincidência do paciente e da prática de novo crime durante o cumprimento de pena, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de embaraço à investigação e coação de testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROGÉRIO RODOVALHO SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Art. 121 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Reincidência +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGÉRIO RODOVALHO SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, demonstrada a gravidade concreta do fato (motivo fútil, emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa), além da reincidência do paciente e da prática de novo crime durante o cumprimento de pena, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de embaraço à investigação e coação de testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.