HC 893079 - DECISAO

HC 893079 - DECISAO

Por ter sobrevenido sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para manter a custódia cautelar, o cenário fático-processual foi alterado, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a decisão que decretou a prisão preventiva; com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSIVALDO SANTOS GONZAGA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Liberdade Provisória Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

JOSIVALDO SANTOS GONZAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga e possibilidade de uso próprio
  3. 3 prisão por descumprimento de medida cautelar

Ratio Decidendi

Por ter sobrevenido sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para manter a custódia cautelar, o cenário fático-processual foi alterado, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a decisão que decretou a prisão preventiva; com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se