HC 904312 - DECISAO

HC 904312 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido como substitutivo e, por essa razão, não admitido, salvo flagrante ilegalidade; analisados os autos, não se verificou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal decorrente da suposta invasão de domicílio ou violência policial, razão pela qual o writ não foi conhecido e, na análise de ofício, não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: Josefa Priscila Santos Barbosa; Paciente: Cleones Fonseca Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade, Invasão De Domicílio, Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Parties

Josefa Priscila Santos Barbosa

Paciente

Cleones Fonseca Dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 alegação de violação de domicílio com violência e coação por parte de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido como substitutivo e, por essa razão, não admitido, salvo flagrante ilegalidade; analisados os autos, não se verificou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal decorrente da suposta invasão de domicílio ou violência policial, razão pela qual o writ não foi conhecido e, na análise de ofício, não se concedeu a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.