HC 891078 - DECISAO

HC 891078 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniente sentença absolutória proferida no processo de origem (sentença de 10/4/2024 que absolveu o réu com fundamento no art. 386, VII, do CPP e determinou expedição de alvará de soltura), aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE TOMIATTI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Lesão Corporal, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Lesão Corporal Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MATEUS HENRIQUE TOMIATTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de revogação da preventiva com imposição de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniente sentença absolutória proferida no processo de origem (sentença de 10/4/2024 que absolveu o réu com fundamento no art. 386, VII, do CPP e determinou expedição de alvará de soltura), aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.