HC 904653 - DECISAO

HC 904653 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração reiterada com pedido já analisado em procedimentos anteriores, combinando a impossibilidade de dilação probatória no writ para alterar o quadro fático probatório e a existência de fundamentação concreta das medidas de busca e prisão, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: CLAYTON BERNARDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmitido) Com Fundamento No Art. 210 Do RISTJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (inadmitido) com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Reiteração De Pedido, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Busca E Apreensão Nulidade De Prova Reiteração De Pedido +3 more

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Parties

CLAYTON BERNARDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmitido) Com Fundamento No Art. 210 Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus e inadmissibilidade
  2. 2 nulidade de meio de prova e impossibilidade de dilação probatória no writ
  3. 3 fundamentação da decisão de busca e apreensão e prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração reiterada com pedido já analisado em procedimentos anteriores, combinando a impossibilidade de dilação probatória no writ para alterar o quadro fático probatório e a existência de fundamentação concreta das medidas de busca e prisão, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (inadmitido) com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.