RHC 184848 - DECISAO
Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva, superveniente fato que elimina o objeto do agravo, o relator julgou o agravo regimental prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Entorpecente Apreendida, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 Relevância da quantidade apreendida de entorpecente
- 3 Prejuízo do agravo regimental em razão de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva, superveniente fato que elimina o objeto do agravo, o relator julgou o agravo regimental prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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