HC 886214 - DECISAO

HC 886214 - DECISAO

Constatada a soltura superveniente do paciente em 9/4/2024, quando a Magistrada do TJRJ relaxou a prisão por excesso de prazo sem culpa do réu, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA NÊGO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão (art. 158, § 1º Do Código Penal), Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extorsão (art. 158, § 1º Do Código Penal) Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA NÊGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão que denegou a ordem e manteve a constrição da liberdade
  2. 2 constatação de soltura superveniente do paciente
  3. 3 verificação de excesso de prazo e relaxamento da prisão pela autoridade judicial e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a soltura superveniente do paciente em 9/4/2024, quando a Magistrada do TJRJ relaxou a prisão por excesso de prazo sem culpa do réu, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.