HC 904532 - DECISAO

HC 904532 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque a via mandamental é inadequada para promover absolvição que exige revolvimento do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial e a condenação foi fundamentada em provas produzidas em juízo, incluindo confissão da corré e prova testemunhal indicando que o paciente solicitou que a companheira levasse droga ao estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: ERNANDO BATISTA DE SOUZA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Trânsito Em Julgado

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Parties

ERNANDO BATISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 Caracterização do crime de tráfico de drogas e sua eventual tentativa
  3. 3 Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque a via mandamental é inadequada para promover absolvição que exige revolvimento do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial e a condenação foi fundamentada em provas produzidas em juízo, incluindo confissão da corré e prova testemunhal indicando que o paciente solicitou que a companheira levasse droga ao estabelecimento prisional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se