HC 895009 - DECISAO

HC 895009 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia contém expressões e valorações categóricas (por exemplo, "indubitavelmente", afirmação de que depoimentos "destruíram todos os argumentos apresentados pelos acusados") que extrapolam os limites de linguagem permitidos para a fase de pronúncia, podendo influenciar o Conselho de Sentença; em razão da jurisprudência e do art. 472 do CPP, a medida adequada é anular a pronúncia, desentranhar a peça viciada e determinar novo julgamento observando os limites legais.

Parties
Acusado: Marcos Felismino vulgo "Quim Quim"; Acusado: Rosenildo vulgo "Nida"; Acusado: Pablo Mateus vulgo "Zói"; Acusado: Wanderson vulgo "Wandim"; Acusado: Macaquinho ou MK não sabe dizer se é Pedro Henrique; Vítima: Paula Regina Santos de Oliveira; Vítima: Leonardo Henrique Rocha Ferreira; Vítima: Marcos Mendes Carvalho; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marcos Felismino vulgo "Quim Quim"

Acusado

Rosenildo vulgo "Nida"

Acusado

Pablo Mateus vulgo "Zói"

Acusado

Wanderson vulgo "Wandim"

Acusado

Macaquinho ou MK não sabe dizer se é Pedro Henrique

Acusado

Paula Regina Santos de Oliveira

Vítima

Leonardo Henrique Rocha Ferreira

Vítima

Marcos Mendes Carvalho

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia
  3. 3 possível influência sobre o Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia contém expressões e valorações categóricas (por exemplo, "indubitavelmente", afirmação de que depoimentos "destruíram todos os argumentos apresentados pelos acusados") que extrapolam os limites de linguagem permitidos para a fase de pronúncia, podendo influenciar o Conselho de Sentença; em razão da jurisprudência e do art. 472 do CPP, a medida adequada é anular a pronúncia, desentranhar a peça viciada e determinar novo julgamento observando os limites legais.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • anular a sentença de pronúncia
  • desentranhar a peça dos autos