RHC 196431 - DECISAO

RHC 196431 - DECISAO

Não conheço do recurso porque foi verificada anterior impetração do Habeas Corpus n. 901.791/SC com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando reiteração de pedidos.

Parties
Recorrente: Jhonathan Leonardo de Amorim; Respondente: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração De Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

Jhonathan Leonardo de Amorim

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedidos (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque foi verificada anterior impetração do Habeas Corpus n. 901.791/SC com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando reiteração de pedidos.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Publique-se.