RHC 195502 - DECISAO

RHC 195502 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente por esta Corte (RHC n. 192.700/RN), sem alteração do quadro fático; ademais, persistem os requisitos da prisão preventiva, inclusive a circunstância de a paciente estar em local incerto e não sabido e a concretude de perigo à ordem pública, justificando a manutenção da preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: MICAELY RIBEIRO DE SOUZA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICAELY RIBEIRO DE SOUZA MACHADO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência e manutenção dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 alegação de fugacidade/foragido da justiça
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente por esta Corte (RHC n. 192.700/RN), sem alteração do quadro fático; ademais, persistem os requisitos da prisão preventiva, inclusive a circunstância de a paciente estar em local incerto e não sabido e a concretude de perigo à ordem pública, justificando a manutenção da preventiva.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Indeferida a liminar