HC 904780 - DECISAO

HC 904780 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, e pela avaliação de periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ADRIANO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADRIANO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, e pela avaliação de periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.