HC 874365 - DECISAO

HC 874365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem indicam que o paciente autorizou o ingresso dos policiais na sua residência e confessou a posse de drogas, legitimando o ingresso e a prisão em flagrante; além disso, a apreensão de 861,3 g de cocaína e a condenação anterior por tráfico, ainda pendente de julgamento, evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo para a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Vitor Manoel Ramos Faria; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Receptação, Flagrante Delito, Reincidência
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Parties

Vitor Manoel Ramos Faria

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação de domicílio e nulidade dos atos policiais
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem indicam que o paciente autorizou o ingresso dos policiais na sua residência e confessou a posse de drogas, legitimando o ingresso e a prisão em flagrante; além disso, a apreensão de 861,3 g de cocaína e a condenação anterior por tráfico, ainda pendente de julgamento, evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo para a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.