HC 863510 - DECISAO

HC 863510 - DECISAO

Verificada a superveniência da sentença de absolvição parcial e da ordem de soltura dos pacientes em 15/4/2024, conforme informações prestadas pela defesa, a impetração que visava a prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição Parcial, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Parcial Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de absolvição parcial
  2. 2 ordem de soltura dos pacientes
  3. 3 prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da sentença de absolvição parcial e da ordem de soltura dos pacientes em 15/4/2024, conforme informações prestadas pela defesa, a impetração que visava a prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.