HC 787768 - DECISAO

HC 787768 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus originário foi definitivamente julgado pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem; assim, sendo superveniente o julgamento colegiado do feito na instância a quo, deve-se reconhecer a prejudicialidade do presente agravo regimental.

Parties
Paciente: JADIR RIBEIRO RODRIGUES; Paciente: RAIMUNDO NONATO CORREA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Pronúncia Constrangimento Ilegal Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JADIR RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

RAIMUNDO NONATO CORREA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus originário foi definitivamente julgado pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem; assim, sendo superveniente o julgamento colegiado do feito na instância a quo, deve-se reconhecer a prejudicialidade do presente agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.