HC 875090 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em consequência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos n. 1503873-72.2023.8.26.0536, tornando incabível a apreciação do pedido.
- Parties
- Paciente: DANIEL SANTOS ALMEIDA LIMA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal - MPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
DANIEL SANTOS ALMEIDA LIMA
Paciente
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Ministério Público Federal - MPF
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 violação do princípio da presunção de inocência
- 3 fundamentação do decreto prisional pela gravidade abstrata do crime
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em consequência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos n. 1503873-72.2023.8.26.0536, tornando incabível a apreciação do pedido.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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