HC 886386 - DECISAO

HC 886386 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (autoria e materialidade, reconhecimento, apreensão de produtos de furto, tentativa de fuga, antecedentes e reiteração delitiva) que demonstram risco à ordem pública e à instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas na situação concreta.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO CARVALHO DE ARAGÃO; Corréu: DIOGO NUNES ANDRADE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO SÉRGIO CARVALHO DE ARAGÃO

Paciente

DIOGO NUNES ANDRADE SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (autoria e materialidade, reconhecimento, apreensão de produtos de furto, tentativa de fuga, antecedentes e reiteração delitiva) que demonstram risco à ordem pública e à instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas na situação concreta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se