HC 890686 - DECISAO

HC 890686 - DECISAO

Havendo ordem anteriormente concedida nos autos do HC n. 894.997/SP que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, e tal decisão tendo transitado em julgado em 5/4/2024, o presente habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL DIAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIAS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da segregação decretada
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto por decisão transitada em julgado

Ratio Decidendi

Havendo ordem anteriormente concedida nos autos do HC n. 894.997/SP que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, e tal decisão tendo transitado em julgado em 5/4/2024, o presente habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.