HC 859146 - DECISAO

HC 859146 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a colocação do paciente em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Substituição Da Pena Privativa Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Substituição Da Pena Privativa Por Restritivas De Direitos

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e colocação do paciente em liberdade
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a colocação do paciente em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.