HC 905663 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 874.816/SP, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, razão pela qual é inadmissível conforme precedente desta Corte.
- Parties
- Paciente: Marcos Sergio Vital; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Writ não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
Marcos Sergio Vital
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus idêntico (mesmas partes, mesmo ato coator e mesma causa de pedir)
- 2 Inadmissibilidade de impetração que replica pedido já formulado em writ anterior
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 874.816/SP, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, razão pela qual é inadmissível conforme precedente desta Corte.
Court Disposition
Writ não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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