HC 797153 - DECISAO

HC 797153 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o reconhecimento foi considerado idôneo e a condenação encontra suporte em conjunto probatório autônomo e válido (depoimentos da vítima e agentes policiais, apreensão de objeto e outras evidências) colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa; admitir a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Paciente: Leandro da Silva Andrade; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova De Autoria, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova De Autoria Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Leandro da Silva Andrade

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por possível ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e validade das provas para condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o reconhecimento foi considerado idôneo e a condenação encontra suporte em conjunto probatório autônomo e válido (depoimentos da vítima e agentes policiais, apreensão de objeto e outras evidências) colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa; admitir a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.