HC 896372 - DECISAO

HC 896372 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se demonstrou constrangimento ilegal: a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima detalhada e de comportamento suspeito do paciente, não houve comprovação de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia, e a via de habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório consignado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/beneficiário: MARCEL CYRINO LEITE BEDIAS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Proferida Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Perfilamento Racial / Racismo Institucional, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Perfilamento Racial / Racismo Institucional Nulidade Processual +1 more

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Parties

MARCEL CYRINO LEITE BEDIAS

Paciente/beneficiário

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Proferida Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Alegada prática de perfilamento racial/ racismo institucional na abordagem policial
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se demonstrou constrangimento ilegal: a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima detalhada e de comportamento suspeito do paciente, não houve comprovação de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia, e a via de habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório consignado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.