RHC 194160 - DECISAO

RHC 194160 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (modus operandi, natureza do delito - homicídio duplamente qualificado, uso de arma, perseguição e disparos) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL MENDES COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL MENDES COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta da conduta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (modus operandi, natureza do delito - homicídio duplamente qualificado, uso de arma, perseguição e disparos) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.