HC 895726 - DECISAO

HC 895726 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o tribunal a quo (Tribunal de Justiça) supervenientemente julgou o mérito do habeas corpus originário e substituiu o ato apontado como coator por acórdão, removendo interesse e utilidade da discussão no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e precedentes.

Parties
Agravante: JULIANA BUSSULA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Ato Coator, Decisão Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Ato Coator Decisão Superveniente

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Parties

JULIANA BUSSULA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF diante de decisão superveniente
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado e consequente alteração do objeto de impugnação

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o tribunal a quo (Tribunal de Justiça) supervenientemente julgou o mérito do habeas corpus originário e substituiu o ato apontado como coator por acórdão, removendo interesse e utilidade da discussão no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e precedentes.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.