HC 832362 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a tese relativa à ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de proceder à análise inaugural sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Agravante: MARLONE ALMEIDA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ausência De Materialidade, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MARLONE ALMEIDA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas pela não apreensão de entorpecentes
- 2 Inviabilidade de análise inaugural pelo STJ em razão de supressão de instância quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a tese relativa à ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de proceder à análise inaugural sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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