HC 905049 - DECISAO

HC 905049 - DECISAO

Ante a ausência de interesse defensivo e o pedido de desistência formulado pelo requerente por perda de objeto, homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ para que produza seus efeitos legais.

Parties
Requerente: KLEISTON JOHNNY ALVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Perda De Objeto, Interesse Defensivo, Homologação, RISTJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Perda De Objeto Interesse Defensivo Homologação RISTJ

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Parties

KLEISTON JOHNNY ALVES MOREIRA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus por perda de objeto e ausência de interesse defensivo

Ratio Decidendi

Ante a ausência de interesse defensivo e o pedido de desistência formulado pelo requerente por perda de objeto, homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que produza os seus efeitos legais.
  • Publique-se e intimem-se.