HC 902926 - DECISAO

HC 902926 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de matéria já decidida em impetração anterior e ausência de flagrante ilegalidade quanto ao alegado excesso de prazo, diante do regular andamento do processo e designação de audiência de instrução, não se constatando desídia da autoridade coatora.

Parties
Paciente: VINICIUS MACENA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

VINICIUS MACENA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e viabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 substitutividade do habeas corpus em relação a recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por reiteração de matéria já decidida em impetração anterior e ausência de flagrante ilegalidade quanto ao alegado excesso de prazo, diante do regular andamento do processo e designação de audiência de instrução, não se constatando desídia da autoridade coatora.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus