HC 891039 - DECISAO

HC 891039 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio sentença absolutória em favor do paciente na ação penal impugnada, tornando incabível a prestação do writ.

Parties
Paciente: MATHEUS ARAUJO BRECHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (Recurso em Sentido Estrito n. 7010992-98.2022.8.22.0014 )
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Nulidade, Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Absolvição Sumária, Produção De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Cadeia De Custódia Nulidade Inquérito Policial Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

MATHEUS ARAUJO BRECHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (Recurso em Sentido Estrito n. 7010992-98.2022.8.22.0014 )

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente de objeto
  2. 2 valoração da prova na pronúncia
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de áudios

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio sentença absolutória em favor do paciente na ação penal impugnada, tornando incabível a prestação do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.