HC 899342 - DECISAO

HC 899342 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, em 27/03/2024 foi proferida sentença condenatória contra o paciente (5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 562 dias-multa), tendo sido mantida a prisão preventiva; assim, perdeu-se o objeto da impetração.

Parties
Paciente: JEFFERSON ANTE NOR COSTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Forneceu Parecer Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON ANTE NOR COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Forneceu Parecer Pela Denegação Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, em 27/03/2024 foi proferida sentença condenatória contra o paciente (5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e 562 dias-multa), tendo sido mantida a prisão preventiva; assim, perdeu-se o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado este habeas corpus