HC 905541 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no HC 898.676/MT, conexo e indeferido liminarmente em 18/3/2024.

Parties: Impetrantes: Pacientes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedido Já Julgado)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico (nulidade), Princípio Da Homogeneidade, Flagrante

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico (nulidade) Princípio Da Homogeneidade Flagrante

Case Brief

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Parties

Pacientes

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Pedido Já Julgado)

Legal Issues

1 Ausência das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva previstas no art. 312 do CPP
2 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
3 Insuficiência probatória para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no HC 898.676/MT, conexo e indeferido liminarmente em 18/3/2024.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.