HC 866136 - DECISAO

HC 866136 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (processo 5015699-25.2023.4.04.7005) que gerou novo título prisional com novos fundamentos para manutenção da prisão preventiva, de modo que não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: EDUARDO DOMINGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

EDUARDO DOMINGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (processo 5015699-25.2023.4.04.7005) que gerou novo título prisional com novos fundamentos para manutenção da prisão preventiva, de modo que não se conhece do pedido.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.