HC 875359 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (processo n. 1527986-30.2022.8.26.0050) que impôs nova pena e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, fundamentos esses não impugnados no presente writ, de modo que a providência constitucional perdeu o objeto, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: CAIO ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CAIO ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na custódia preventiva
- 2 ausência de requisitos para a prisão cautelar
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (processo n. 1527986-30.2022.8.26.0050) que impôs nova pena e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, fundamentos esses não impugnados no presente writ, de modo que a providência constitucional perdeu o objeto, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment