HC 865559 - ACORDAO

HC 865559 - ACORDAO

Após juízo de razoabilidade sobre o prazo e considerando a movimentação e complexidade do processo, não se configurou excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado, elementos de prova (laudo e balística), fuga do distrito da culpa e risco às testemunhas, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RONY VERAS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Periculum Libertatis +1 more

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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação do recurso em sentido estrito
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ em casos de pronúncia

Ratio Decidendi

Após juízo de razoabilidade sobre o prazo e considerando a movimentação e complexidade do processo, não se configurou excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado, elementos de prova (laudo e balística), fuga do distrito da culpa e risco às testemunhas, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RONY VERAS NOGUEIRA