HC 831018 - DECISAO

HC 831018 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: havia informações e diligência prévias que constituíram fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, o réu tentou fugir para o interior da residência e foi perseguido, tendo sido apreendida arma de fogo sob o colchão; o depoimento policial foi considerado idôneo e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATA CRUZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca Domiciliar, Entrada Forçada, Fé Pública Do Depoimento Policial, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Flagrante Busca Domiciliar Entrada Forçada Fé Pública Do Depoimento Policial +1 more

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Parties

JONATA CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso policial sem mandado
  3. 3 credibilidade do depoimento policial e fé pública

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: havia informações e diligência prévias que constituíram fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, o réu tentou fugir para o interior da residência e foi perseguido, tendo sido apreendida arma de fogo sob o colchão; o depoimento policial foi considerado idôneo e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.